Folha de SP destaca Balneário Camboriú como praia despoluída.

26 de dezembro de 2019

Em reportagens no final de semana o jornal Folha de São Paulo destacou Balneário Camboriú e Jurerê como praias do litoral brasileiro que não estão poluídas.
Em Balneário Camboriú o histórico de balneabilidade, semana após semana, mostra poluição apenas na lagoa de Taquaras, que passa por processo de despoluição, e na Barra Norte onde desemboca o rio Marambaia.
Com a construção do molhe, a Barra Norte melhorou a balneabilidade e os laudos das análises passaram a variar entre próprio e impróprio para banho.
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) faz coletas semanais, cujos resultados são divulgados às sextas-feiras em balneabilidade.ima.sc.gov.br.

Crédito: Pagina3/Meio Ambiente

Foto Crédito: CamboriúNews

Imóveis de Balneário Camboriú devem valorizar 7 Bilhões

18 de dezembro de 2019

O prefeito Fabrício Oliveira assinará hoje à tardinha a licitação para alargar a faixa de areia da praia central, obra avaliada em cerca de R$ 85 milhões e que dará retorno bilionário imediato para toda a comunidade. Esse retorno é estimado em até 20%, portanto uma casa que vale R$ 100 mil passará a valer R$ 120 mil em poucas semanas como efeito da obra, um efeito que os economistas chamam de mais-valia Quem calculou e passou os números à reportagem foi o próprio prefeito Fabrício: Balneário Camboriú tem 50.420 apartamentos, 11.581 casas, 4.709 terrenos, 7.156 lojas … são milhares de imóveis e se em cada um for colocado um preço médio conservador, a valorização imobiliária instantânea decorrente do alargamento da praia totalizará cerca de R$ 7 bilhões.

Outras simulações de valorização imobiliária menos otimistas foram feitas pelo prefeito e na pior da hipóteses, se os imóveis valorizassem apenas 1%, o total chegaria a quase R$ 350 milhões. Essas contas foram feitas deixando de lado 53.682 imóveis, dentre eles garagens, galpões telheiros etc. devido à dificuldade de lhes atribuir um preço médio, portanto o total de ganhos envolvidos é ainda mais expressivo
Com o alargamento, o atual prefeito está fazendo o que Leonel Pavan fez 29 anos atrás quando mudou a história da cidade revitalizando a Avenida Atlântica.
Muitas pessoas falam que esses R$ 85 milhões deveriam ser investidos em saúde ou educação porque desconhecem que a cidade precisa desesperadamente gerar mais riqueza para exatamente sustentar as despesas com saúde, educação, segurança, saneamento etc.

Leia a matéria na integra no site.

Assista o vídeo do projeto.

Créditos: (Waldemar Cezar Neto é editor do Página 3)

LOCAÇÃO DE TEMPORADA E SUAS ESPECIAIS CARACTERÍSTICAS

26 de novembro de 2019

Considerando as muitas dúvidas que surgem na relação mantida entre o Locador e o Locatário, especialmente quando se trata de uma locação para temporada e que se caracteriza por sua especificidade, optamos por esclarecer nossos clientes, leitores e amigos quanto as possibilidades, proibições, vantagens e desvantagens relativamente a essa contratação, pontuando alguns dos itens mais importantes, senão vejamos:

Antes de mais nada, fundamental é a compreensão do que seja uma  “locação de temporada”, posto que a legislação anterior (Lei 6.649/79) restringia tais locações àquelas realizadas em imóveis situados na orla marítima ou em estação climática e para quem residisse em outra Cidade, sendo ainda que a locação não poderia ultrapassar o prazo de 3 meses (art. 54, II da indicada lei).

Com o advento da Lei 8.245/91, alargou-se, substancialmente, o conceito de “locação para temporada”, conforme se verifica do artigo 48 que diz:

“Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para a prática de lazer, realizar cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a 90 (noventa) dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. Parágrafo único: No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram”.

Mas afinal, o que difere a locação para temporada das demais modalidades?

Um dos grandes diferenciais observados nessa espécie de locação é, exatamente, a brevidade do prazo em que pode ser mantida, já que o prazo máximo autorizado pela legislação é de 90 (noventa) dias. Além disso, o Locador está autorizado a receber o aluguel em uma única vez, antecipadamente, podendo ainda exigir uma das garantias locatícias previstas no artigo 37 da Lei Inquilinária, o que não ocorre com as demais espécies de locação.

Dispõe o artigo 42 da citada legislação que o Locador somente poderá exigir o aluguel vincendo, caso o contrato de locação não esteja assegurado por qualquer das modalidades de garantia locatícia, constituindo contravenção penal (art. 43 da Lei 8.245/91), a cobrança antecipada do aluguel, salvo a hipótese em que não haja garantia do adimplemento do contrato por parte do Locatário e nos casos de locação para temporada. 

Observa-se assim que, no tocante as locações em comento, além da cobrança antecipada dos aluguéis, o Locador poderá também exigir que o Locatário disponibilize uma garantia para o cumprimento das demais “possíveis despesas” como encargos da locação, reparos, multas, etc...

Vale ressaltar assim que, caso o Locatário permaneça no imóvel anteriormente alugado por 90 dias (locação de temporada), por prazo superior a 30 (trinta) dias, a locação prorrogar-se-á por prazo indeterminado, devendo obedecer a legislação compatível com essa modalidade de contratação, vide art. 50 da Lei do Inquilinato. Isso vale também para sucessivas contratações em caráter temporário com um mesmo Locatário, ou seja, a soma de todos os períodos que o mesmo Inquilino ocupa o imóvel, não pode ser superior ao prazo de 90 dias, independentemente da quantidade de contratos de locação que as partes realizem, já que os prazos estipulados nos referidos contratos, ao final, deverão ser somados para averiguação da modalidade de locação pactuada.

Desta forma vê-se que para que uma locação seja enquadrada como “locação por temporada”, ela deve seguir rigorosamente algumas determinações legais insculpidas na Lei do Inquilinato, sob pena de descaracterização da modalidade, causando, inclusive, possíveis prejuízos e dissabores aos proprietários desavisados.

Para os amigos e proprietários, a Imobiliária Beatriz Lucchese disponibiliza a melhor administração das locações por temporada, com o cuidado e confiança de uma empresa que atua em Balneário Camboriú há mais de 15 anos, intermediando contratos de locação com o cuidado e dedicação que seus clientes merecem.

Da mesma forma a Beatriz Lucchese imóveis atua como uma empresa séria, comprometida em proporcionar aos seus clientes Locatários uma experiência segura e prazerosa nas tão aguardadas férias, realizando contratos dentro dos padrões legais e auxiliando em tudo quanto necessário para que a “temporada em Balneário Camboriú” seja inesquecível.

Venham nos fazer uma visita...

Equipe Beatriz Lucchese